Processo 932730/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 10/10/2014 10:44
Autuado em 10/10/2014 10:44
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 764/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 06/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2021 Acórdão   764/ 2021 Conhecimento e procedência parcial IVAN LELIS BONILHA
12/04/2021 Acórdão   764/ 2021 Conhecimento e procedência parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/03/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Representado ANTONIO CARLOS DA SILVA
Representado MUNICÍPIO DE ÂNGULO
Representado PEDRO VICENTIN
Representante LATINA MOTOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Juntadas
DataDescrição
26/07/2016 08:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 610245/16
26/07/2016 08:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 610237/16
26/07/2016 08:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 610229/16
19/07/2016 15:22 AR do Ofício OCN - 3806/2016 - DP
19/07/2016 15:22 AR do Ofício OCN - 3743/2016 - DP
18/07/2016 14:23 AR do Ofício OCN - 3745/2016 - DP
17/04/2015 11:41 do Protocolo 326837/15
10/04/2015 10:06 AR do Ofício OCN - 2179/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/06/2016 Ofício de Contraditório   3806/ 2016   
DP  28/06/2016 Ofício de Contraditório   3743/ 2016   
DP  28/06/2016 Ofício de Contraditório   3745/ 2016   
DP  16/03/2015 Ofício de Contraditório   2179/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/05/2021 2533 Acórdão nº 764/2021
09/04/2021 2515 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 12/04/2021
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3370/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1221/2017
28/06/2016 1388 Despacho nº 819/2015
17/03/2015 1081 Despacho nº 423/2015
21/10/2014 990 Termo de Distribuição de Processo nº 16776/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/06/2021 16:44 DP  
01/06/2021 18:40 CMEX Despacho Processual Diverso nº 341/2021 -
11/05/2021 17:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 485/2021 -
11/05/2021 14:09 SMPJTC  
07/05/2021 11:48 2PC Ciência de Decisão nº 108/2021 -
07/05/2021 11:27 SMPjTC  
27/04/2021 16:23 STP  
06/04/2021 19:17 GCFAMG  
31/03/2021 16:29 STP Certidão de vistas de processo nº 45/2021 -
03/03/2021 12:41 GCILB  
03/03/2021 12:29 SMPJTC  
15/06/2020 11:18 2PC Parecer nº 114/2021 - Representação da Lei 8.666/1993. Latina Motors Comércio Exportação e Importação Ltda. Impropriedades no instrumento convocatório nº 15/2014. Favorecimento de empresas e cerceamento da ampla competitividade. Improcedência.
10/06/2020 10:38 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1439/2020 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
23/08/2016 14:06 COFIT  
12/08/2016 12:09 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2568/2016 -
24/06/2016 13:02 DP Informação nº 11798/2016 -
24/06/2016 13:02 DP Ofício de Contraditório nº 3743/2016 -
24/06/2016 13:02 DP Ofício de Contraditório nº 3745/2016 -
24/06/2016 13:02 DP Ofício de Contraditório nº 3806/2016 -
17/04/2015 14:28 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 186/2016 -
17/04/2015 14:28 GCG Despacho nº 819/2015 -
13/03/2015 10:13 DP Informação nº 3473/2015 -
13/03/2015 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 2179/2015 -
10/10/2014 14:01 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 96/2015 -
10/10/2014 14:01 GCG Despacho nº 423/2015 -
10/10/2014 10:44 DP  

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